Posse de Michel Temer

 
        

DISCURSO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROF. DR. MICHEL TEMER

João Ricardo Moderno

Presidente da Academia Brasileira de Filosofia

A Academia Brasileira de Filosofia toma como marco histórico a data de hoje, na qual toma posse como Doutor Honoris Causa o Prof. Dr. MICHEL TEMER, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. A outorga do título, generosamente aceito por Va. Exa., tem efeito simbólico, porquanto sinaliza a atenção da Presidência da República para com a Filosofia Brasileira, e com a Filosofia universal. O acadêmico Diretor de Pesquisa Paulo de Barros Carvalho exultou com a iniciativa da Academia, aprovada por unanimidade, em outorgar a Va. Exa. o nosso mais elevado título. O professor Paulo de Barros Carvalho insere-se na extensa lista dos grandes filósofos e pensadores de São Paulo, berço dos maiores nomes nacionais de renome internacional na filosofia, vários dos quais integrados à Academia Brasileira de Filosofia. Com a suave sabedoria característica do professor doutor Paulo de Barros Carvalho, chegamos à bela solenidade de hoje. Com efeito, Exmo. Sr. Vice-Presidente da República Michel Temer, a seriedade com que Va. Exa. conduziu toda a sua trajetória pública se encontra com a seriedade do pensamento filosófico. O conjunto de seus livros atesta a fineza intelectual, o amplo e penetrante domínio conceitual-teórico e a delicadeza espiritual nos grandes e complexos assuntos de Estado, associados aos melhores princípios e valores morais, éticos e profissionais. Para o grande homem público há convergência entre a vida privada e a vida pública.

         A vida do espírito nutriu as culturas e as civilizações, e essa verdade indica que a construção da civilização brasileira precisa de sólidos alicerces na filosofia. A rigor, só se pode mencionar uma civilização se estivermos diante dos produtos da vida do espírito, como a arte, a filosofia e a religião, conforme a trindade de Hegel. A vida do espírito no Brasil não tem como fundamento o conceito de raça como base psicológica do Estado. Espírito e raça excluem-se mutuamente. Filosofia e racismo são inconciliáveis. Filosófo racista é uma contradição nos termos. E o problema da filosofia não é quando um filósofo adere ao totalitarismo, mas sim quando a sua filosofia se torna expressão do totalitarismo, e com isso deixa de ser filosofia para se converter em ideologia. Contrariamente ao Estado como “círculo fechado” do nazicomunismo, criticado por Kelsen antes que começassem as perseguições – “círculo fechado” aos judeus, mas aberto aos bárbaros para os  assassinatos em massa de muitas dezenas de milhões de inocentes - o Estado brasileiro é aberto. Aberto ao humano, ainda que sob outros aspectos estejamos diante do desafio urgente de humanizar o Brasil. Estamos frente ao humanismo como conditio sine qua non do desenvolvimento sustentável. Valendo-se de Freud e a sublimação, Herbert Marcuse criou o conceito de dessublimação repressiva, aquela em que a tolerância com os intolerantes é geradora de repressão  social, uma espécie de sequestro coletivo das liberdades. Exaltamos a vida humana como valor máximo em toda e qualquer hierarquia axiológica. Eis o sublime, senão o belo.

       A Academia Brasileira de Filosofia é uma voz do espírito, jamais e longe de ser a única, da consciência humana que aqui vive e se perpetua como expressão do pensamento. Nesse sentido, somente a liberdade nos interessa. A Academia Brasileira de Filosofia não é uma fábrica ideológica. Filosofia é a atividade segundo a qual o ser humano é em si, e não para o outro de si, ou para qualquer coisa. A desreificação do ser, ou sua descoisificação, é produto de uma longa entrega ao pensamento crítico e uma constante luta contra o libertícidio, ou contra a libertofobia. As ideologias todas são liberticidas, umas mais, outras menos. O fetichismo ideológico é incompatível com a seriedade e a ética do pensamento. A autonomia do espírito é inconciliável com o controle ideológico típico dos totalitarismos. O Estado Democrático de Direito é um estado de contradição exposta. Theodor Adorno assinalava que “a liberdade aparente tem por efeito de tornar incomparavelmente mais difícil a reflexão sobre a não-liberdade que quando ela estava na oposição à não-liberdade manifesta”. Se a não-liberdade latente também impede o desenvolvimento sustentável de uma nação, só a liberdade é redentora.

      Nenhum Estado prospera na bárbarie da não-liberdade. A liberdade é o caminho mais curto para a igualdade. Segundo Adorno, “a crítica é um elemento indispensável da cultura, ela mesma contraditória, e apesar de toda a sua falsidade, ela é tão verdadeira quanto a cultura é falsa”. A filosofia convertida em ideologia inevitavelmente termina com as mãos sujas de sangue, pois toda concepção de mundo possui o vírus da barbárie, que cedo ou tarde acaba por emergir, contrariando todas as esperanças e promessas da liberdade contidas no conceito de civilização. Precisamos superar a sociedade do sofrimento, o que implica em superar a sociedade do princípio do prazer em que se converteu dramática e tragicamente a sociedade brasileira. Urge a adoção definitiva do princípio da realidade. A sociedade do prazer absoluto é a sociedade do absoluto sofrimento. Pr outro lado, sobra Estado onde não é preciso, e falta Estado onde é necessário. Theodor Adorno finalmente ressalta que “nenhuma sociedade em contradição com seu próprio conceito, o de humanidade, pode ser plenamente consciente dela mesma”. Devolver a humanidade a si mesma é tarefa crítica do Estado e da sociedade civil.

   Va. Exa., senhor Vice-Presidente da República, realizou na política a conciliação dialética da meritocracia com a democracia. Va. Exa. encarna profética e salutarmente a tendência do futuro, já antecipado, do modelo pós-moderno das democracias de amanhã, aquelas reconciliadas com a meritocracia. Se persistir o divórcio entre democracia e meritocracia, pouco restará de cada uma delas isoladamente em razão da anomia decorrente. Ambas se anulariam, destruindo Estado e sociedade civil. A reconciliação mencionada é um excelente antídoto contra todas as formas explícitas ou dissimuladas de totalitarismo. A desmoralização da política é a desmoralização do Estado Democrático de Direito. O fim do direito à política é o fim da política do direito. Pensar o Estado é uma tarefa urgente. Em seguida, reformá-lo.

      A ideologia brasileira do senso comum cultua a natureza como forma de desprezo pela cultura. A fetichização da natureza impede a imaginação criadora da cultura. O Brasil não pode ser somente o país das belezas naturais, mas também das belezas morais, éticas, culturais, filosóficas, científicas, tecnológicas, esportivas, políticas e religiosas. A soberania nacional está fragilizada nos planos militar, educacional, científico & tecnológico, cultural e econômico, apesar da grande estabilidade geral. Somos somente 1%  do comércio mundial, e 0,1 das patentes mundiais. O Brasil não pode ficar deitado eternamente em berço esplêndido das commodities, e da tributação crescente e irracional. O Brasil do pensamento, da inteligência, do direito à vida, da alegria de viver, espera de cada brasileiro a responsabilidade de construí-lo.

    Pela primeira vez na História do Brasil temos uma Academia de Filosofia que aponta para esse inexorável futuro. E ela identificou em Va. Exa. os mesmos princípios e valores que defende, e é por essa razão que a outorga do título de Doutor Honoris Causa reveste-se do manto sagrado da autenticidade e veracidade.

     A Academia Brasileira de Filosofia é a Casa da Liberdade, onde se cultua a verdade. Não há verdade sem liberdade. Sediada na Casa Histórica de Osório, herói militar brasileiro, que o acaso nos fez tê-lo como modelo de homem de Estado a serviço do povo, exemplo de integridade, paradigma de honestidade e arquétipo de amor ao Brasil. Osório subordinou sua vida aos interesses da nação, e não a nação aos seus interesses. Bem-vindo, Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, ela é a sua morada, confortável e natural morada.

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